Termos e Políticas

Termos de Utilização — Solene

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Utilização constituem um acordo vinculativo entre si — enquanto pessoa individual ou em representação de uma entidade — e a Solene ("nós", "a nossa empresa"), relativamente ao acesso e utilização do website solene.pt, bem como de qualquer aplicação móvel, canal de redes sociais ou outro meio a ele associado (em conjunto, o "Site"). Ao aceder ao Site, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com algum deles, deve interromper imediatamente a utilização do Site.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, atualizando a data no topo do documento. É da sua responsabilidade consultar este documento periodicamente. A utilização continuada do Site após uma atualização implica a aceitação das alterações.

A informação disponibilizada no Site destina-se a utilizadores em jurisdições onde a sua distribuição e utilização sejam legalmente permitidas. Se aceder a partir de outro país, é responsável por garantir que cumpre a legislação local aplicável.

2. Idade mínima

O Site destina-se a utilizadores com 16 ou mais anos. Não sendo guardados quaisquer dados relativos à Gestão de Dados supra até à maioridade.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do Site — código, design, textos, imagens, vídeos, logótipos e marcas — é propriedade da Solene ou encontra-se licenciado a nosso favor, estando protegido pelas leis de direitos de autor, marcas registadas e demais legislação de propriedade intelectual aplicável em Portugal e na União Europeia.

O conteúdo é disponibilizado apenas para consulta e uso pessoal. Não é permitida a sua cópia, reprodução, distribuição, venda ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito da Solene.

Concedemos-lhe uma licença limitada para aceder e utilizar o Site, e para descarregar ou imprimir conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Solene.

4. Descontos e Promoções

Apenas um desconto pode ser aplicado por encomenda. Códigos promocionais, descontos e créditos de loja não são cumuláveis na mesma transação. Havendo mais do que uma opção disponível, o cliente deve escolher qual pretende aplicar no checkout.

5. Compromissos do Utilizador

Ao utilizar o Site, declara e garante que: (1) tem capacidade legal para aceitar estes Termos; (2) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (3) não irá aceder ao Site através de meios automatizados (bots, scripts ou similares); (4) não usará o Site para fins ilegais ou não autorizados; e (5) a sua utilização respeitará a legislação aplicável.

Se fornecer informação falsa, desatualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer utilização atual ou futura do Site.

6. Atividades Proibidas

Ao usar o Site, compromete-se a não:

• Recolher sistematicamente dados ou conteúdos do Site para criar bases de dados ou diretórios próprios, sem autorização;
• Tentar enganar ou fraudar a Solene ou outros utilizadores, incluindo para obter informação de conta de terceiros;
• Contornar ou desativar funcionalidades de segurança do Site;
• Difamar, prejudicar ou denegrir a Solene ou o Site;
• Usar informação obtida no Site para assediar ou prejudicar outra pessoa;
• Apresentar queixas falsas ou fazer uso indevido do apoio ao cliente;
• Usar o Site para publicitar ou vender bens e serviços próprios;
• Fazer enquadramento (framing) não autorizado do Site ou criar ligações indevidas;
• Carregar vírus, malware ou conteúdo que interfira com o funcionamento do Site;
• Usar scripts, bots, crawlers ou ferramentas automatizadas de recolha de dados;
• Remover avisos de direitos de autor de qualquer conteúdo;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou utilizador;
• Vender ou transferir a sua conta a terceiros;
• Instalar mecanismos de recolha de dados como pixels espião ou web bugs;
• Sobrecarregar ou perturbar o funcionamento do Site ou dos servidores associados;
• Assediar ou ameaçar colaboradores da Solene;
• Tentar contornar restrições de acesso ao Site;
• Copiar ou adaptar o software subjacente ao Site;
• Fazer engenharia reversa de qualquer componente do Site;
• Usar agentes de compra automatizados para efetuar encomendas;
• Recolher emails ou nomes de utilizador de forma não autorizada para envio de spam;
• Utilizar o Site para concorrer diretamente connosco ou para fins comerciais próprios.

7. Conteúdos Submetidos por Utilizadores

Caso o Site permita, no futuro, que os utilizadores publiquem comentários, avaliações ou outro tipo de conteúdo ("Contribuições"), ao submeter esse conteúdo garante que: é seu, ou tem autorização para o partilhar; não infringe direitos de terceiros; não é falso, difamatório, obsceno, discriminatório ou ilegal; não visa menores de idade de forma inadequada; e respeita a legislação aplicável, incluindo a de proteção de menores. A violação destas condições pode resultar na remoção do conteúdo e/ou suspensão da sua conta.

8. Licença sobre Contribuições

Ao submeter sugestões ou feedback sobre o Site, autoriza a Solene a utilizá-los livremente, sem necessidade de compensação. Não reivindicamos propriedade sobre as suas Contribuições — mantém todos os direitos sobre as mesmas — mas não nos responsabilizamos pelo respetivo conteúdo, sendo você o único responsável.

9. Sugestões e Comentários

Quaisquer sugestões, ideias ou feedback que nos envie sobre o Site são considerados não confidenciais e podem ser livremente utilizados pela Solene, para qualquer finalidade lícita, sem necessidade de reconhecimento ou compensação.

10. Gestão do Site

Reservamo-nos o direito de monitorizar o Site quanto a violações destes Termos, tomar medidas legais contra infratores, restringir o acesso a determinados conteúdos, remover ficheiros que sobrecarreguem os nossos sistemas, e gerir o Site de forma a proteger os nossos direitos e assegurar o seu correto funcionamento.

11. Política de Privacidade

A utilização do Site implica a aceitação da nossa Política de Privacidade, que detalha como tratamos os seus dados pessoais.

12. Vigência e Cessação

Estes Termos mantêm-se em vigor enquanto utilizar o Site. Podemos, a nosso critério, recusar ou suspender o acesso de qualquer utilizador, por qualquer motivo, incluindo incumprimento destes Termos. Caso a sua conta seja suspensa, não poderá registar uma nova conta em seu nome ou em nome de terceiros.

13. Alterações e Interrupções

Podemos alterar, atualizar ou remover conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio, e sem qualquer obrigação de manter o Site permanentemente disponível. Não seremos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade, manutenção ou interrupção do serviço.

14. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Caso resida na União Europeia e seja consumidor, beneficia adicionalmente das proteções previstas na lei do seu país de residência. Qualquer litígio relacionado com estes Termos será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais do país da UE onde reside.

15. Resolução de Litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Pode também contactar-nos diretamente para tentarmos resolver qualquer questão.

16. Correções

O Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões (incluindo descrições, preços ou disponibilidade de produtos). Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e atualizar a informação a qualquer momento, sem aviso prévio.

17. Isenção de Garantias

O Site é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que o Site esteja isento de erros, interrupções ou que a informação nele contida seja sempre exata e completa. Não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso do Site, acesso não autorizado aos nossos servidores, vírus transmitidos por terceiros, ou por produtos/serviços de terceiros anunciados através do Site.

18. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Solene, os seus diretores, colaboradores ou representantes serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização do Site, incluindo perda de lucros, receitas ou dados, mesmo que tenhamos sido alertados sobre a possibilidade de tais danos.

19. Indemnização

Compromete-se a defender e indemnizar a Solene, as suas subsidiárias e colaboradores, por qualquer reclamação de terceiros resultante de: uso indevido do Site; violação destes Termos; violação de direitos de terceiros; ou qualquer ato prejudicial contra outro utilizador do Site.

20. Dados do Utilizador

Mantemos determinados dados que transmite através do Site para efeitos de gestão do serviço. Apesar de realizarmos cópias de segurança regulares, é responsável pelos dados que transmite, não nos responsabilizando por eventual perda ou corrupção dos mesmos.

21. Comunicações Eletrónicas

Ao visitar o Site, enviar-nos emails ou preencher formulários online, está a realizar comunicações eletrónicas, e concorda que estas satisfazem qualquer requisito legal de comunicação por escrito, incluindo assinaturas e registos eletrónicos.

22. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e outras políticas publicadas no Site, constituem o acordo integral entre si e a Solene. A eventual invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não existe qualquer relação de sociedade, parceria, emprego ou representação entre si e a Solene resultante da utilização do Site.